Pobreza Menstrual

Carência social que é alvo de campanhas, e quem lança as flechas somos nós.

A pobreza menstrual é uma condição de vulnerabilidade física, emocional, econômica e social, e vem sendo alvo de diversas campanhas e legislações. Sucedente da carência de acesso a banheiros, saneamento básico, protetores menstruais e informações seguras sobre o próprio corpo. Quadro onde um item que devia ser de utilidade pública, os absorventes íntimos são considerados artigos de luxo.

Luta-se pela Dignidade Menstrual, acesso a protetores menstruais seguros, manejo da saúde pessoal e educação menstrual de qualidade. Nesse ano de 2022, tivemos o sancionamento da Lei do Programa Dignidade Íntima, pelo Governador João Doria, em São Paulo, no dia 23 de março. Consiste em reconhecer essa lei como uma ação permanente do Estado de São Paulo no combate à pobreza menstrual e à evasão escolar, havendo um repasse de R$ 35 milhões destinados a distribuição de absorventes nas escolas estaduais de São Paulo. Lei que foi lançada em 2021, teve intuito de trazer efeito imediato.

"São Paulo foi pioneiro nessa iniciativa. O combate à pobreza menstrual deixa de ser uma política de governo para se tornar uma política de estado. O direito à dignidade das estudantes em situação de alta vulnerabilidade, em situação de pobreza e extrema pobreza, está garantido", afirma João Doria.

Em nossa escola, ETEC Dep. Ary de Camargo Pedroso, a prontificação do corpo docente e discente trouxe melhorias à qualidade de vida das estudantes com o apoio de organizarem um espaço nos banheiros femininos contendo absorventes íntimos.

A manifestação da pobreza social é cenário em vários lugares, presente em países considerados "desenvolvidos" ou não, em diferentes contextos socioeconômicos e culturais. O assunto vem sendo tratado simultaneamente ao Manejo da Higiene Menstrual (MHM) e seus desafios.

O órgão internacional Menstrual Hygiene Day (Dia da Higiene Menstrual) foi precursor na divulgação desse tema, por sua pauta em ações a combate à pobreza menstrual - movimento lembrado sempre no dia 28 de maio. A Organização das Nações Unidas (ONU) não ficou para trás e reconheceu o acesso à higiene menstrual como pauta de saúde pública e de direitos humanos, no ano de 2014, acarretando a popularização do assunto ao redor do mundo, sendo discutido com mais fervor desde 2018.

Devido esta precariedade, recorrer a métodos inseguros para combater o próprio sangue se torna a última alternativa, como o uso de folhas de jornal, folhas de árvores, telhas ou mesmo miolo de pão. A carência por acesso a saneamento básico e a produtos de higiene traz não somente riscos à saúde da mulher, como também contribui para que muitas adolescentes saiam de suas rotinas e deixem de ir à escola, tendo suas possibilidades de desenvolvimento limitadas.

As pessoas em situações de vulnerabilidade social são as mais afetadas pela pobreza menstrual, como moradoras de abrigos, em cárcere, refugiadas e em situação de rua sofrem mais. Políticas públicas voltadas a esse assunto são recentes e ainda não trouxeram a visibilidade necessária, dificultando a assistência a esses grupos, que necessitam receber protetores menstruais de forma gratuita, além de uma instrução sobre as informações do ciclo menstrual, onde na maioria das vezes carecem de informações seguras de como lidar com o próprio corpo.

Para melhor análise, considera-se os marcadores sociais, como a raça. Os dados do relatório "Livre para Menstruar" (Girl Up Brasil) apontam que as mulheres negras são mais afetadas. Em nosso país, avalia-se que 17,5% das pardas e 15,7% das pretas não recebem água encanada regularmente, sendo esses os dois grupos étnicos com acesso inferior à média geral de 13,2% da população.

A evasão escolar é uma das consequências da pobreza menstrual. Um estudo realizado pela ONU em 2010 indica que 10% das meninas perdem aula quando estão menstruadas, afetando sua produtividade. Isso vem pelo constrangimento e medo de vazamentos, sua atenção é totalmente voltada em situações de "Conseguirei trocar de absorvente? Haverá papel higiênico, água e local para descarte do material usado?"

Em 2021, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), publicaram um relatório apontando que mais de 713 mil meninas brasileiras vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e faltam mais de 4 milhões de itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. Tais problemas de infraestrutura de saneamento básico no Brasil são agentes da pobreza menstrual. O investimento em infraestrutura, papel higiênico e sabão seriam essenciais para garantir a segurança no manejo da saúde menstrual.

A pobreza menstrual gere danos físicos e mentais. A falta de acesso a protetores menstruais pode causar não só infecções como candidíase, mas também complicações mais sérias como vaginose bacteriana. Do ponto de vista psicológico, não há estudos conclusivos, mas a exposição do indivíduo a vulnerabilidade afeta a autoestima e o desenvolvimento de quem menstrua, gera insegurança e a falta de dignidade pode levar a transtornos de depressão e ansiedade.

A Constituição Federal de 1988 institui o Estado como responsável em proporcionar saúde integral aos indivíduos, ou seja, entender o ser humano e suas necessidades em diferentes contextos sociais, proporcionando bem-estar. E a vista disso, é dever garantir a promoção de saúde menstrual.

Desde 2020, surgiram inúmeros projetos de lei pautando a dignidade menstrual. No Distrito Federal, foi sancionada a lei da deputada Arlete Sampaio, que prevê a distribuição gratuita de absorventes em escolas e em Unidades Básicas de Saúde para mulheres em situação de vulnerabilidade e estudantes da rede pública. Em 2021, a deputada Luciana Genro propôs a Lei n.º 96/2021, cujo objetivo é proporcionar dignidade menstrual às mulheres apenadas.

A promoção da saúde menstrual é uma pauta também aos homens transexuais e pessoas não binárias, pois independente da identidade de gênero, pessoas que nasceram com o sexo biológico feminino ainda podem ciclar e, portanto, terem períodos menstruais, sendo necessário garantir a inclusão social de todos e todas que menstruam.

Em 2021, tramitou um Projeto de Lei (PL) de distribuição de absorventes descartáveis na cidade de São Paulo que incluía apenas mulheres em situação de vulnerabilidade. Para incluir pessoas trans e não binárias a vereadora Erika Hilton (PSOL) entrou com uma ADIN (Ação de Direta de Inconstitucionalidade), e hoje, vigora como lei.

A ONU reconhecer a pobreza social como um obstáculo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), visando alcançar metas até 2030. Dessa forma, a pobreza menstrual prejudica as metas relacionadas com saúde e bem-estar, educação, trabalho decente, saneamento básico, consumo sustentável e, principalmente, o objetivo de equidade de gênero.

O conhecimento sobre tal assunto deve apresentar nível social, a empatia e humanismo individual é importante para gerar movimentos, mesmo de pequenas comunidades, que salvam a saúde de milhares de pessoas que sofrem dessa caridade. Zelo com a saúde nunca é demais, ajudar o próximo enriquece a mente e faz bem para o coração!

Laura Pacheco